Journal of Specialized Nursing Care

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Saúde da População Negra e o PPA 2010/2015 do governo federal

Isabel Cruz

Na última reunião do Comitê Técnico em Saúde da População Negra, ocorrida nos dias 17 e 18 de maio, em Brasília, foi incluída na pauta a discussão sobre a Elaboração do PNS/PPA 2012/2015 – Metas 2012/2015 – 2022, tendo em vista sua importância para a efetivação da Política nacional de Saúde Integral da População Negra. Diante da exigüidade do prazo para apresentar contribuições ao plano, o Comitê estabeleceu como estratégia de participação a discussão eletrônica.
Na segunda semana de junho, alguns membros do Comitê puderam aprofundar a discussão participando em reuniões com a SEPPIR e do grande debate no Conselho Nacional de Saúde.
Das trocas de mensagens e das participações nas discussões com a SEPPIR e o CNS, foi gerado um documento que inclui ou altera iniciativas e metas no Plano Nacional de Saúde(PNS)/Plano Plurianual(PPA) 2012-2015.
Buscamos em nossa proposta manter o foco no programa temático do governo: aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para que isto aconteça é necessário, no nosso entendimento, aumentar o acesso e a equidade no SUS.
Diante do fato de que um dos macrodesafios deste governo é a erradicação da pobreza extrema, avaliamos que a maior contribuição que o Ministério da Saúde pode dar neste momento é remover as barreiras de acesso ao SUS por meio de iniciativas que incluam 16 milhões de pessoas em condição social totalmente vulnerável.
A opção política deste governo pelos excluídos pode ser resultado da longa trajetória de luta dos movimentos sociais, em especial os movimentos negro e feminista, pela inclusão social de todos e todas. Assim, quando a gestão pública elabora seu plano estratégico de ação, o Comitê Técnico de Saúde da População Negra trabalha para a intensa negociação com as instâncias do poder no sentido de fazer valer as iniciativas necessárias para a atenção à saúde da população em pobreza extrema. Além das sugestões apresentadas no documento encaminhado à SEPPIR e ao Ministério da Saúde, consideramos importante apontar algumas outras iniciativas em saúde a serem consideradas quando se pretende efetivamente derrubar barreiras ao acesso da população em situação de exclusão social no sistema de saúde, a saber:
- redução das listas de espera dos transplantes renais (de cadáver), de cirurgias para doenças cardíacas, entre outras listas de espera.
- promoção da diversidade cultural na prestação de serviços de saúde por meio da associação mais estreita destes serviços com as instituições nas comunidades do entorno dos serviços
-promoção do alfabetismo em saúde da população por meio de educação em saúde sobre hipertensão, diabetes, anemia falciforme, glaucoma, DST/AIDS, pré-natal, etc, e suas estratégias de prevenção e/ou tratamento (inclusive os recursos disponíveis e como acessá-los)
- Fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias de superação das barreiras da comunicação profissional de saúde-usuário
- atenção à saúde de populações difíceis de serem alcançadas pelos serviços rotineiros, como a população sem-teto, por exemplo, por meio equipes de saúde "NA" comunidade, equipes itinerantes, postos de saúde com capacidade para prestar todo o atendimento em um único dia e/ou em horários noturnos e finais de semana, etc.
- implantação em 100% das maternidades, casas de parto, o serviço de registro civil das crianças, para que nenhuma criança seja perdida para a indigência.
- implantação da educação em saúde da gestante sobre o parto, direitos como licença maternidade e os cuidados do bebê em 100% dos serviços pré-natal visando o empoderamento da mulher e a equidade de gênero.
- garantia de cuidados de enfermagem imediatos para a mulher em todas as maternidades e casas de parto nas primeiras seis horas do puerpério, visando reduzir a mortalidade materna (por hemorragia, principalmente) em 3/4 da taxa atual.
- garantia de alojamento conjunto mãe-filho em todas as maternidades e casas de parto visando a promoção do aleitamento exclusivo, o estabelecimento de vínculo afetivo e a redução da mortalidade infantil em 2/3 da taxa atual.
- estabelecimento de padrões profissionais e éticos para os
profissionais e instituições do SUS relativos à competência cultural em saúde, prevenção e combate da discriminação racial e sexual, entre outras.
- Fomento a pesquisa sobre medicamentos tradicionais, benefícios ou possíveis interações danosas.
Concluímos, ressaltando que o acesso é a primeira condição para garantir equidade em saúde e só desta forma o SUS poderá ser aperfeiçoado. Uma vez que há 16 milhões em pobreza extrema e destes 71% são negros, precisamos explicitar no PNS/PPA, que será debatido no Conselho nacional de Saúde (CNS) no dia 05 de julho, o que exatamente o Ministério da Saúde se propõe a fazer para incluir estas pessoas, cidadãs, na prestação da atenção à saúde.