Journal of Specialized Nursing Care

(Des) Atenção à Saúde da População Negra

 

Isabel Cruz

 

 

Inicio parabenizando a comissão organizadora da XXIII JAM – Jornada Acadêmica de Medicina pela escolha do “Medicina negligenciada: Os muros invisíveis da atenção médica”.

IMG: cartaz da XXIII JAM -UFMS, 2016.

Isto denota interesse em obter conhecimento sobre as barreiras no trajeto do SUS para o(a) paciente socialmente vulnerável, igualmente mostra compromisso com a promoção do acesso à atenção médica baseada em evidência e isenta de viéses.

Aproveito a oportunidade para agradecer publicamente o convite para palestrar sobre o tema “Atenção à saúde da população negra", na prestigiosa Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande-MS.

IMG: 1º Seminário Nacional de Saúde da População Negra,2004[1]

A saúde da população negra (SPN), conforme a médica Jurema Werneck[2], baseia-se em três pilares que, se não forem considerados, nada se alterará:

1.   Racismo: presente nas relações sociais, nas instituições e nas políticas públicas;

2.   Disparidades: diferenças na incidência, prevalência, mortalidade, carga de doenças e outras condições de saúde adversas; e

3.   Cultura afro-brasileira: processos tradicionais de diagnóstico, alívio e cura que devem ser conhecidos e valorizados.

Assim, diante da abrangência do tema, optei por abordar especificamente o encontro clínico. Entendo que, salvo melhor juízo, esta é a essência da formação médica. Em seguida, para apresentar os conteúdos do tema, usei a estratégia palestra invertida, com os seguintes objetivos:

 

Os conteúdos e algumas atividades sobre Saúde da População Negra foram e continuarão sendo disponibilizados pelo Facebook[2] por tempo indeterminado porque aprender nunca termina.

 

No que se refere ao tema Atenção à Saúde da População Negra, na recém publicada revista Painel de Indicadores do SUS[3], estão à disposição os dados sobre a (des)atenção que resultam em disparidades (pilar 2) decorrentes do racismo institucional no SUS (pilar 1) devido ao desrespeito à cultura afro-brasileira (pilar 3) vivenciada pela pessoa negra.

As disparidades permanecem embora a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN, aprovada no Conselho Nacional de Saúde em 2006, seja o reconhecimento pelo governo brasileiro da operacionalização do racismo institucional (RI) como um determinante social da saúde da população negra.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, em 2010, por meio da aprovação do  Estatuto da Igualdade Racial, tornou-se lei com a finalidade de enfrentamento e desconstrução da discriminação no SUS.

Todavia, a implementação da PNSIPN no ponto do cuidado acontece de forma fragmentada e lenta, segundo relatório de avaliação feito pela Câmara dos Deputados[4]. Uma das conclusões do relatório é que há em nosso país existe uma profusão de direitos legislados e não efetivados. Dentre as recomendações apresentadas, destaco:

 

Ainda assim, julgo que uma das razões da dificuldade de implementar a PNSIPN está no fato de o RI ser, na realidade, um efeito. Este efeito só pode ser facilmente identificado nos dados epidemiológicos quando análise é feita com os dados desagregados por raça-cor. Por exemplo, a iniquidade presente na taxa de mortalidade materna entre mulheres de alta escolaridade:

IMG: modificada por Isabel Cruz

 

A causa do RI, isto é, o viés racial implícito, a sua origem, está no ponto do cuidado de saúde.

IMG: Ofensa (“Na hora de fazer não gritou) & prática baseada no atraso (manobra de Kristeller)

 

Para cada taxa de iniquidade étnico-racial há um “caso clínico” cuja relação profissional-cliente aconteceu (queremos crer) sob a influência do viés racial implícito (VRI).  

 

O viés racial implícito tem influencia significativa nas relações entre profissional de saúde – cliente negro(a) e, principalmente, nos resultados negativos decorrentes desta interação danosa. Então:

 

- Como controlar o viés racial implícito do(a) médico(a) em relação ao(à) paciente negro(a)?

 

 

A prática baseada em evidência (PBE) é um referencial para a PNSIPN. Portanto, no PubMed, utilizando o termo implicit bias e os filtros “5 anos”, “artigo completo grátis” e “revisão”, foram encontrados 14 artigos[3]. Destes, foram selecionados 2 por tratarem especificamente do viés implícito quanto ao pertencimento étnico-racial.

 

 

Em artigo publicado em 2012, Shavers et al[5]  ao levantar evidências sobre a discriminação nas instituições de saúde identificou que os estudos mais freqüentes tratavam sobre a percepção do(a) paciente de tratamento discriminatório. Nenhum estudo longitudinal foi encontrado. Os(as) autores(as) notaram que os instrumentos de pesquisa usados eram insuficientes para examinar o impacto sobre as disparidades étnico-raciais na saúde da discriminação interpessoal ou do racismo institucional no âmbito das unidades. Shavers et al recomendam investir em melhores instrumentos de medida, bem como em metodologias inovadoras para a identificação e rastreamento da discriminação étnico-racial nas instituições de saúde.

No outro artigo selecionado, publicado em 2013, Chapman et al[6] abordam diretamente a relação médico(a)-paciente , tendo em vista que as pesquisas sugerem que o viés implícito pode contribuir para as disparidades no cuidado de saúde em razão da modelagem no comportamento do(a) médico(a) resultando em diferenças no encontro clínico conforme raça, etnicidade, gênero ou outras características do(a) paciente. Em sua revisão, os(as) autores(as) encontraram evidências que demonstram a influência do viés implícito na tomada de decisão clínica.

 

 

Chapman et al sugerem que é necessário abordar o viés implícito por meio da estratégia “hábito da mente”[4] ou autoconsciência por entenderem que este é o referencial mais útil para o controle do viés.

A imagem a seguir resume alguns hábitos da mente a serem desenvolvidos pelo(a) profissional de saúde, na perspectiva da PNSIPN.  

Segundo Chapman et al, hábito da mente ou autoconsciência é uma área de estudo que possui fortes evidências que facilitam a mudança comportamental voluntária.

Embora considerem a autoconsciência sobre o viés implícito uma condição indispensável à mudança, Chapman et al relatam que as evidências apontam a individuação como uma estratégia eficaz para o controle do viés implícito.

A individuação acontece por meio de um recurso clássico na prática clínica: a entrevista.

IMG: entrevista/exame físico (anamnese) como recurso para o estabelecimento de rapport (vínculo, empatia)

A entrevista e o exame clínico, anamnese, reassumem um significado fundamental para o controle do viés implícito por permitir que o(a) médico(a) escutar ativamente e possa de forma consciente, objetiva, focalizar uma informação específica sobre o(a) paciente que supera no processo de tomada de decisão clínica o estereótipo negativo (raça, gênero, etc).

Chapman et al encontraram evidências de que o impacto do viés racial implícito pode ser diminuído com a estratégia Tomada de Perspectiva do Outro.

Segundo Rebeiro et al[7] a Tomada de Perspectiva do Outro é uma estratégia de resolução de conflitos ou de desafios cognitivos-sociais, tais como estereótipo racial negativo, por exemplo. As autoras consideram que esta estratégia quando implementada propicia a desconstrução do egocentrismo compreendido como a indiferenciação de perspectivas ou confusão do ponto de vista próprio com o de outras pessoas, ou da ação das coisas e das pessoas com a própria atividade.

IMG: Coloque-se no lugar do Outro e caminhe no SUS. Se você encontra barreira e indiferença, provavelmente o Outro também as encontra. Seja compassivo/a.

Com base na atenção à saúde da população negra, a Tomada de Perspectiva do Outro leva o(a) médico(a) a tomar consciência das próprias ações situando a própria perspectiva num conjunto de outros possíveis pontos de vista do(a) paciente,família ou comunidade, no qual não há mais o predomínio ou privilégio da própria perspectiva, mas a aceitação de que ela figura como uma dentre as demais.

Ainda quanto à revisão de literatura realizada por Chapman et al, há evidência de que o aumento no número de médicos(as) negros(as) pode ser uma estratégia que, somada às estratégias cognitivo-comportamentais, pode  contribuir para a redução das disparidades étnico-raciais na saúde devido ao impacto do viés racial implícito.

No Brasil, a política de acesso às universidades por meio das cotas raciais pode ser um recurso que futuramente exerça algum impacto na redução das iniquidades étnico-raciais no SUS.

Contudo, neste país, como a ideologia do racismo se desenvolveu de forma distinta dos EUA e África do Sul é possível termos dados bem diferentes destes países, como, por exemplo, o preconceito racial enfrentado pelo(a) médico(a) negro(a)[8] [9] [10].

 

 IMG: Dr. Ícaro Vidal

IMG: Dra. Carolina Bernardes

IMG: Dra. Thatiane Silva

Vídeo: Dra.Inaiá

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