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EDITORIAL

Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências: tópicos para um bom plano de ação por equidade social no SUS

Isabel Cristina Fonseca da Cruz1

1Universidade Federal Fluminense

De modo geral, o plano de ação de uma política é um documento elaborado com o propósito de apontar e priorizar os problemas relacionados à política em foco, assim como os desafios (metas e estratégias, por ex) no sentido de implementar a política e promover equidade social entre os grupos populacionais impactados por ela.

No entanto, considerando que a política pública foi proposta com base em evidência, o plano de ação igualmente deve propor ações ou práticas baseadas em evidências fortes, visando sua viabilidade.

Segundo Brasil (2019), o plano de ação pode ser representado sucintamente pela (1) situação atual, (2) estratégia e (3) visão de futuro.

O plano de ação descreve o diagnóstico de situação, a estratégia de implementação da política e a visão de futuro dada pelo compromisso com a equidade.

Mais detalhadamente, o plano de ação de uma política pública pode ser representado por objetivos, produtos, metas e respectivos prazos. Inclui ainda os(as) responsáveis e a estratégia de monitoramento.

Destaco que, no caso da política baseada em evidência, o plano de ação se diferencia por "apontar a ciência na política, não na sua redação" (New Zeland, 2018).

Quanto ao suporte necessário a um plano de ação para uma política de saúde, em consulta ao PubMed foram localizados 479 artigos. O mecanismo de busca apontou 3 artigos com melhor cruzamento entre os descritores ((plan of action) AND public policy) AND support. Para a finalidade deste exercício, decidi que são suficientes. São eles:

Agenda setting and framing of gender-based violence in Nepal: how it became a health issue. Colombini M et al. Health Policy Plan. (2016)

Addressing non-communicable diseases in the Seychelles: towards a comprehensive plan of action. Bovet P et al. Glob Health Promot. (2010)

The role of international law and institutions toward developing a global planof action on population. Nanda VP et al. Denver J Int Law Policy. (1973)

Ainda que possa ser um clássico, o artigo de 1973 foi descartado inclusive por não constar na plataforma de busca nem o resumo.

O artigo de Bovet et al (2010) não é de livre acesso, mas no resumo que consta na plataforma, os autores indicam como apoio para a implementação de um plano de ação, tais como campanhas informativas e atividades em âmbito nacional sobre o tema aumentaram muito o grau de conscientização e de mobilização. Apontam também mecanismos efetivos de vigilância suplementados por pesquisa focalizada, geração de amplo interesse e de consenso em torno do tema, mobilização de lideranças e de comprometimento em todos os níveis da gestão, envolvimento de peritos(as) locais e internacionais, reforço dos recursos existentes, assim como a busca continuada de abordagens integradas, interprofissionais e interssetoriais.

Quanto ao terceiro artigo, mais recente e de livre acesso, os autores por meio da análise de conteúdo dos documentos da política para o enfrentamento da violência de gênero, concluíram que o apoio ao plano de ação veio na forma de entendimento que o problema em foco compromete o desenvolvimento econômico e social, campanhas de advocacy (defensoria), documentos de instituições internacionais "enquadrando" o problema, criação de legislação para enfrentamento do problema e atenção às "janelas de oportunidade" para reinserção do problema e/ou política na sociedade, assim como o envolvimento dos agentes na implementação da política.

Para o acompanhamento do plano de ação, com base no exposto e considerando a gestão de política de saúde informada por evidência, julgo que é importante a busca de evidência e de melhores práticas para cada etapa do plano indicando (1) por que isso importa, (2) a situação atual e (3) o que é preciso ser feito. Igualmente, julgo relevante a realização de pesquisa focalizada com os grupos populacionais ou de interesse impactados pela política a cada etapa da implementação.

• Em síntese, na Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências é importante: que o plano de ação proponha ações ou práticas baseadas em evidências fortes, visando sua viabilidade;

• que o plano de ação se diferencie por "apontar a ciência na política, não na sua redação"; e

• que fomente a realização de pesquisa focalizada com os grupos populacionais ou de interesse impactados pela política a cada etapa da implementação.

REFERÊNCIAS

  1. BRASIL. INSTITUTO FEDERAL SÃO PAULO. . Plano de Ação. Disponível em: https://www.ifsp.edu.br/sala-da-cidadania/participacao-social?showall=&start=6. Acesso em: 01 maio 2019.

  2. NEW ZELAND. MENTAL HEALTH AND ADDICTION INQUIRY. (Org.). “Towards an Evidence-Informed Plan of Action for Mental Health and Addiction in New Zealand: A response by the Social Sector Science Advisors to the request of the Government Inquiry into Mental Health and Addiction”. 2018. Disponível em: https://mentalhealth.inquiry.govt.nz/assets/Summary-reports/SSSA-report-Towards-an-Evidence-informed-Plan-of-Action.pdf. Acesso em: 01 maio 2019.



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