Boletim NEPAE-NESEN

Conferência de Saúde das Mulheres (Negras): recomendações para a equidade étnico-racial & de gênero no SUS

Profa. Dra. Isabel Cruz

Uma série de Conferências Municipais e Estaduais estão acontecendo como preparação para a 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DAS MULHERES (2ª CNSMu) - “SAÚDE DAS MULHERES: DESAFIOS PARA A INTEGRALIDADE COM EQUIDADE”.

Constatada a interseccionalidade entre gênero e raça no Sistema Único de Saúde (SUS), está posto ao feminismo negro o desafio de apontar para a necessidade de diálogo entre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher-PNAISM e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra-PNSIPN. O sinergismo entre as 2 políticas é indispensável para a demolição do racismo e do sexismo institucionais no SUS, bem como para a garantia do cuidado de saúde centrado na pessoa e com base em evidência.

Apresentamos aqui, de forma breve, um diagnóstico sobre algumas demandas de saúde das mulheres negras e relacionamos, a título de recomendações para as plenárias das Conferências, algumas das propostas defendidas pela Marcha das Mulheres Negras -2015 ⁽¹⁾ e pelas Conferências de Políticas para as Mulheres ⁽²⁾, dentre outras ações. Isto porque as políticas públicas só são efetivas se garantirem o empoderamento e emancipação sócio-econômica da mulher negra, em especial, e das mulheres em geral. A meta a ser alcançada é a equidade étnico-racial e de gênero em todas as ações e programas de saúde, no mínimo.

Considerando os 4 eixos orientadores da Conferência de Saúde das Mulheres ⁽³⁾, quanto ao eixo 1, que trata da gestão do sistema, entre outras coisas, julgamos oportuno, no que se refere ao controle do racismo institucional, pleitear a construção de indicadores que nos permitam identificar barreiras para as mulheres negras no acesso à Atenção Especializada, ao tratamento do câncer, por exemplo (% de pretas, pardas e brancas que relata dificuldade). Igualmente, interessa-nos o grau de qualidade da comunicação com os(as) servidores(as) da instituição de saúde (% de pretas, pardas e brancas que relata boa comunicação), para o monitoramento de viés racial implícito ou microagressões, por exemplo. Para o controle do racismo institucional, nossa meta é a realização pelo SUS, mais especificamente, o setor de Vigilância em Saúde, da análise dos dados sobre os agravos, observando os recortes raça/cor, gênero, orientação sexual, dentre outras. Para tanto, é necessário qualificar a coleta do quesito raça/cor nos sistemas de informação em saúde do SUS, assim como a entrevista clínica.

No que se refere ao eixo 2, sobre as questões do trabalho, julgamos que um indicador sobre a taxa de hospitalização por condições tratáveis na Atenção Básica, com dados desagregados por raça-cor e gênero, pode ter especificidade para o controle do racismo institucional no SUS, bem como para o monitoramento dos determinantes sociais da saúde, tais como educação, trabalho, moradia, etc. Para reverter as condições desfavoráveis das mulheres negras no mercado de trabalho e o impacto destas condições em sua saúde, reiteramos propostas da Marcha das Mulheres Negras- 2015, tal como propor como meta a implementação de ações  para escolarização ou retorno à escola e desenvolvimento profissional das mulheres negras(creches nas escolas e locais de trabalho, acompanhamento escolar, por ex).

Quanto ao eixo 3, focado no processo saúde/doença, no que se refere à discriminação racial das mulheres negras no SUS como, por exemplo, a violência obstétrica, julgamos necessário ter indicadores de racismo e sexismo institucionais as (a) experiências de discriminação baseada na raça/cor entre mulheres atendidas no SUS (antes ou durante a gestação)⁽⁴⁾ e (b) relação pré-natal insuficiente negras (pretas & pardas) x não negras (indicador da cidade de São Paulo desde 2008). Além disso, resgatamos do Plano Operativo da PNSIPN a meta de reduzir a morbimortalidade materna de mulheres negras em 5 pp/ano. Do movimento de Mulheres Negras, reiteramos as metas de cessar a violência obstétrica em 99%, oferecer o serviço para realização do aborto conforme preconiza a legislação, capacitar as equipes em Saúde da População Negra, bem como criar uma instância de gestão da PNSIPN, além do Comitê.

Por fim, sobre o eixo 4 trata da participação social, propomos como indicadores tanto o (a) percentual (%) de representação de feministas negras em todas as instâncias de controle social quanto os (b) recursos orçamentários para as PNAISM & PNSIPN. Assim sendo, reiteramos a meta do movimento das Mulheres Negras a ser debatida e, Oxalá!, aprovada na plenária da 2a. CNSMu é fortalecer os Comitês de Saúde da População Negra, criando área técnica de Saúde da População Negra para gestão da PNSIPN.

A título de conclusão, compartilhamos a síntese de nossas sugestões às plenárias:

- Aprovação de indicadores municipais de monitoramento do racismo & sexismo institucional no SUS

- Capacitação de 100% das Unidades em Saúde da População Negra e desconstrução do racismo/sexismo e outras ideologias opressivas 

- Metas de equidade étnico-racial & gênero em todas as  políticas, programas , ações e cargos comissionados do  município de Niterói.

- Criação da instância de  gestão da PNSIPN e demais políticas de  equidade 

Demandamos nosso direito ao Cuidado de Saúde Centrado na Mulher Negra, ao longo do ciclo vital, seguro e efetivo. E isto é dever do Estado. Está na constituição, portanto, cumpra-se.

Referências:

1-ARTICULAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MULHERES NEGRAS – AMNB. Marcha das MulheresNegras: Contra o Racismo, a Violência e Pelo Bem Viver. Brasília-df: Fundação Ford, 2016. 176 p. Disponível em: <http://www.geledes.org.br/wp- content/uploads/2016/09/E- book-Marcha-das-Mulheres- Negras-comprimido-20.09.16.pdf >. Acesso em: 10 abr. 2017.

2-CRUZ, I.SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NEGRAS - Subsídios & recomendações para a equidade étnico-racial. Boletim NEPAE-NESEN,, 12, ago. 2015. Disponível em: <http://www.uff.br/jsncare/ index.php/bnn/article/view/ 2782/669>. Acesso em: 18 Mai. 2017.

3-BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde (cns). Documento Orientador: 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ª CNSMu). Brasília-df: Ministério da Saúde, 2016. 48 p. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/ ultimas_noticias/2017/doc/ 2CNSmu_DocOrientador.pdf>. Acesso em: 9 abr. 2017.

4-ASSOCIATION OF MATERNAL & CHILD HEALTH PROGRAMS (EUA). Life Course Indicators  Online Tool. 2014. Disponível em: <http://www.amchp.org/…/data…/ Pages/LifeCourseIndicators. aspx>. Acesso em: 22 abr. 2017