Diversidade, Equidade em Saúde e Cuidados de Enfermagem – proposta de disciplina para a graduação em enfermagem na EEAAC/UFF.

Resumo

Em razão do ativismo político dos movimentos sociais, nas últimas décadas várias leis foram aprovadas no Brasil visando a promoção da cidadania e da igualdade de direitos sociais para todas as pessoas. No sentido de romper com o ciclo vicioso das ideologias opressivas e discriminatórias, no texto destas leis há expressas recomendações para a inclusão de conteúdos de promoção da equidade social nos currículos escolares de todos os níveis. No que se refere à formação de graduação em enfermagem, algumas leis têm impacto direto na estruturação do currículo e na inclusão de temas transversais a todas as disciplinas. Em razão de nossa atuação no movimento negro para o enfrentamento do racismo, destacamos duas leis em especial neste texto. Ao ser promulgada no ano de 2003, a Lei 10639, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura da África e dos Afrobrasileiros, o Estado brasileiro reconheceu a reivindicação histórica do Movimento Negro e apontou para a promoção de uma educação mais democrática e inclusiva. Já em 2009, a aprovação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), a qual posteriormente foi incluída no Estatuto da Igualdade Racial, definiu um conjunto de princípios, marcas, diretrizes e objetivos voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população. Incluiu no seu textos ações de cuidado e atenção à saúde, bem como de gestão participativa, controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente de trabalhadores de saúde, visando o enfrentamento do racismo institucional.